PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE DUTRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA Av. São Gabriel, 226, Centro, tel.: 74 3640-1010 A Secretaria de Administração e Planejamento é o órgão que tem por finalidade: I. Executar atividades relativas ao recrutamento, a seleção, ao treinamento, aos controles funcionais, aos exames de saúde dos servidores e aos demais assuntos de pessoal; I. Promover a realização de licitação para as obras e serviços necessários às atividades da Prefeitura, juntamente com a colaboração da procuradoria Geral; III. Executar atividades relativas ao tombamento, registro, inventário, proteção e conservação dos bens móveis e semoventes; IV. Receber, distribuir, controlar os andamentos e arquivos de papéis da Prefeitura; V. Conservar interna e externamente o prédio da Prefeitura, os móveis e as instalações; VI. Levantar a frota de veículos e equipamentos de uso geral da Administração, bem como sua guarda e conservação; VII. Executar a política fiscal do Município; VIII. Elaborar, em colaboração com os demais órgãos da Prefeitura, a proposta orçamentária anual e a do orçamento plurianual de investimentos, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Governo Municipal; IX. Acompanhar e controlar a execução orçamentária; X. Desempenhar outras atividades afins; XI. Promover e supervisionar a execução das atividades de defesa civil a cargo do Município; XII. Emitir Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) conveniado com a Delegacia Regional do Trabalho; XIII. Emitir Cédula de Identidade (RG) conveniado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia.