| Descrição |
Decreto nº 018 de 15 de fevereiro de 2012 - Em virtude das festividades de carnaval, fica fixado que os dias 20 a 22 de fevereiro de 2012, como pontos facultativos nos órgãos públicos municipais, com retorno às atividades no dia 23 de fevereiro do ano em curso. |