Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria LEI Data de Publicação 13/06/2013 Descrição LEI Nº. 0013/2013, 12 de junho de 2013 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Presidente Dutra – COMSEA/BA e da outras providencias. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL