Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria LEI Data de Publicação 08/03/2013 Descrição LEI Nº. 003, de 08 de março de 2013 - Dispõe sobre doação de terreno do domínio público a entidade religiosa Igreja Evangélica Pentecostal o Brasil para Cristo com sede no povoado de Queimadas deste município e dá outras providencias. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL