| Descrição |
Decreto nº 029 de 24 de fevereiro de 2012 - Decreta "Situação de Emergência" no município de Presidente Dutra devido a seca e a falta de chuvas que assola a região e deixa a barragem de mirorós com a capacidade mínima para abastecimento humano, bem como a frustração da safra, sendo necessárias medidas urgentes em relação à celeridade do andamento da obra da adutora do São Francisco, e dá outras providencias.
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