PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE DUTRA

Categoria	AÇÕES COVID-19
Subcategoria	DECRETO
Data de Publicação	14/04/2021
Descrição	DECRETO Nº 329 DE 13 DE ABRIL DE 2021 - "DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTROLE E PREVENÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA/BA, COM BASE NO DECRETO DO ESTADO DA BAHIA Nº 20.389 DE 12 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Orgão Publicação	PREFEITURA MUNICIPAL