CONSULTA PÚBLICA SOBRE A MINUTA DO CONTRATO DE PROGRAMA ENTRE O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA E A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO (EMBASA)
O controle social é uma das diretrizes da Lei 11.445/2007 (Lei Nacional de Saneamento Básico) e ele é exercido, também, por meio da consulta pública, quando decisões precisam ser tomadas na gestão dos serviços de saneamento básico nos municípios. O envio de sugestão pode ser feito de 09 de setembro de 2019 a 13 de setembro de 2019, presencialmente na Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Presidente Dutra, situada na Avenida São Gabriel, centro, n° 226, Presidente Dutra – Bahia, de segunda a sexta-feira, das 08 às 13 horas, ou enviar formulário disponibilizado no Diário Oficial para o e-mail pmpdba@presidentedutra.ba.gov.br
A Prefeitura Municipal de Presidente Dutra disponibilizou uma página sobre a consulta no www.presidentedutra.ba.gov.br onde podem ser baixadas as informações necessárias e até mesmo responder o formulário de sugestões.
Já a Audiência Pública será realizada na Câmara Municipal de Presidente Dutra , situada na Avenida Da Cultura, s/n, Centro, P.Dutra – Bahia, dia 17 de setembro de 2019, às 9h00min.
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