Apresentamos para conhecimento o PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO de Presidente Dutra - Bahia.
Todo cidadão de Presidente Dutra pode participar da elaboração da Política e do Plano Municipal de Saneamento Básico, uma exigência da Lei Federal 11.445/2007 (Lei do Saneamento), que estabelece a obrigatoriedade da elaboração da Política e do Plano de Saneamento Básico pelo titular do serviço dos municípios brasileiros