Página Inicial Notícias FERIADO E FACULTATIVO QUINTA E SEXTA-FEIRA ABRIL 03/04/2023 | UTILIDADE PUBLICA DECRETO Nº. 33 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE PROGRAMAÇÃO DOS FERIADOS, PONTOS FACULTATIVOS E DATAS COMEMORATIVAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.