PARABÉNS CONSUMIDORES PRESIDUTRENSES !
Hoje (15), é o dia mundial do consumidor, data comemorada desde 1962, quando o presidente dos Estados Unidos, John F. Kennedy, o primeiro grande líder mundial a enfrentar diretamente a questão dos direitos do consumidor, encaminhou ao Congresso Americano mensagem na qual defendia a classe consumidora.
Destaca-se que no Brasil, a defesa do consumidor avançou a status constitucional, de direito e garantia fundamental, exposto no inciso XXXII do art. 5º da Constituição Federal e regulamentado pela Lei 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor. O CDC representa um microssistema jurídico, com normas que dispõem sobre a proteção do consumidor em todos os aspectos.
Sem dúvidas a publicação do Código de Defesa do Consumidor registrou grande avanço na defesa dos direitos do cidadão, por representar política pública de interesse social inequívoco, sendo admiráveis os avanços atingidos até o presente momento.
A comemoração deste dia reforça a necessidade de que toda a sociedade pense ainda mais sobre o movimento consumerista que luta incansavelmente para que seus direitos tenham efetividade.