AUDIÊNCIA PÚBLICA

 26/02/2024 | ORÇAMENTO PUBLICO

AUDIÊNCIA PÚBLICA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 Fica marcada para o dia 29 de fevereiro do corrente ano, audiência pública, onde serão apresentados os relatórios da Prefeitura Municipal de Presidente Dutra em atendimento ao parágrafo 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), relativos ao terceiro quadrimestre do ano de 2023.



A audiência que trata o caput deste artigo será realizada no espaço do auditório da Câmara Legislativa deste município, a partir das 10:00h.



Ficam convidados todas as autoridades deste município, bem como todos os munícipes, para dar ciências do quanto é determinado pela Lei de Responsabilidade fiscal no artigo supracitado.