DECRETO Nº 003 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.
Art. 1º - Fica proibida qualquer tipo de festa, pública ou privada, inclusive com som automotivo, paredões de som, dentre outros.
Art. 2º - Fica obrigatório o uso de máscara em qualquer espaço público do território de Presidente Dutra.
Art. 3º - Fica obrigatório o comprovante de vacinação para acessar as repartições públicas.